A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece
os prazos para a regularização das carteiras nacionais de habilitação (CNHs)
vencidas está em vigor a partir desta terça-feira (1º). Segundo a nova resolução,
os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade.
Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de
acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a
Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de
habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de
vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento
de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês
correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março
pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de
multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo,
entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário